5886/2013 ΕΤ ATH ( 636270) 

 

(D/NH 2014/1046) Associação de pessoas sem personalidade jurídica. Aplicação proporcional das disposições relativas aos sindicatos, exceto aquelas que exigem personalidade jurídica. O membro que foi expulso ilegalmente pode pedir ao tribunal que anule a decisão de excluí-lo. União Maçônica. As decisões impugnadas de destituição do arguido do cargo e de eleição de novos vogais foram ilegais, por inobservância dos procedimentos do Regulamento Geral em vigor e foram justamente anuladas. O direito do autor não foi abusado. Nega-se provimento ao recurso. (Nota de Athanasiou Kritikou, no Decreto 2014/1046).